FORÇAS ARMADAS: INSTITUIÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO

FORÇAS ARMADAS: INSTITUIÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO

No atual governo estamos vendo as Forças Armadas adquirirem poderes excepcionais. Membros do Exército, Marinha e Aeronáutica ocupam cargos antes destinados aos civis, muitas vezes não tendo treinamento e preparo para isso.

O presidente da República quer que as Forças Armadas participem da preparação e apuração das urnas no processo eleitoral. Na verdade, desde sempre elas são convidadas a fazer parte desse grande evento da democracia brasileira, bem como outras instituições. Entretanto, as Forças Armadas que devem se subordinar ao presidente da República são instituições de Estado, portanto, não devem fazer parte do jogo político e sim defender as fronteiras, a integridade nacional e o povo brasileiro.

A Constituição Federal de 1988, no capítulo dedicado a tratar das Forças Armadas, especificamente em seu artigo 142, estabelece que elas são instituições nacionais, permanentes e regulares do Estado brasileiro. Estabelece ainda que elas são baseadas na hierarquia e na disciplina.

Vale citar, também, que o texto constitucional diz que as Forças Armadas estão sob autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), e por iniciativa de quaisquer destes Poderes, à garantia da lei e da ordem.

As Forças Armadas, dentro do sistema institucional adotado pela República Federativa Brasileira, que é a Democracia (Estado Democrático de Direito), possuem três finalidades: (1) defesa da Pátria; (2) defesa dos Poderes Constituídos; e (3) por iniciativa de quaisquer Poderes, garantir a lei e a ordem.

Portanto, não são elas que devem tutelar ou dar respaldo às eleições. Elas não devem interferir no poder Judiciário, em especial na Justiça Eleitoral colocando em xeque as urnas eletrônicas (que aliás já provaram ser eficientes e não sujeitas a fraudes) e o resultado das eleições. Devem sim garantir a lei e a ordem no território brasileiro, se preparar para eventuais ataques estrangeiros e garantir a segurança das fronteiras nacionais.

E acreditem, essa é uma tarefa hercúlea e gigantesca para as Forças Armadas brasileiras.