HAVERÁ FLAGELO MAIS TERRÍVEL DO QUE A INJUSTIÇA DE ARMAS NA MÃO?
Aristóteles
O governo do atual presidente Jair Bolsonaro já publicou 31 alterações na política de acesso a armas no Brasil desde o começo de seu mandato, em 2019. São, ao todo, 14 decretos, 14 portarias de ministérios ou órgãos do governo, dois projetos de lei que ainda não foram aprovados e uma resolução que flexibilizam e facilitam o acesso para compra de armas e munições no país.
O levantamento é do Instituto Sou da Paz, organização que acompanha o tema há mais de 20 anos no Brasil.
Na última sexta-feira, dia 12 de abril, o presidente publicou 4 decretos em edição extra do Diário Oficial da União. Os textos alteram outras modificações que já haviam sido feitas pelo próprio chefe do Executivo federal em 2019. Entre as novas regras estão:
Cidadãos comuns podem comprar seis armas de fogo. Antes o limite era quatro por pessoa, desde que preencham os requisitos previstos em lei.
- Quem tiver direito a porte de armas pode carregar duas simultaneamente. O porte é a autorização para circular com armas de fogo.
- O Exército deixa de controlar a venda de projéteis, para armas até o calibre 12,7 mm e de acessórios que aumentam o poder de armamentos.
- Pessoas entre 18 e 25 anos podem se tornar colecionadores, atiradores e caçadores, mas continuam sem direito a posse de arma.
Duas das 31 mudanças nas regras já estão judicializadas: o ministro Edson Fachin (STF) suspendeu em dezembro do ano passado os efeitos da resolução que zerou o imposto para importação de armas.
O caso ainda será analisado pelo plenário da corte. Em junho, a Justiça Federal de São Paulo, suspendeu a portaria do governo federal que, em abril, triplicou de 200 para 600 o limite de compra de munições para quem tem arma de fogo registrada. A União recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a suspensão da normal.
No Twitter, Bolsonaro celebrou a publicação dos quatro decretos mais recentes que alteraram a política de armas no país.
O que o presidente quer com esses decretos? Armar uma parcela da população que tem condições de adquirir armas, já que armamentos não podem ser comprados por qualquer um; armar as milícias, grupo político e paramilitar ao qual ele e sua família são ligados e quem sabe, no futuro, dependendo do resultado das eleições de 2022, provocar uma guerra civil no país.
O Supremo precisa se manifestar imediatamente antes que Bolsonaro afunde nosso país no caos completo e o impeachment precisa ser votado o quanto antes. Esse senhor que ocupa provisoriamente a presidência da República possui alto grau de insanidade e inconsequência e a continuidade de seu governo representa a desgraça do nosso país.
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