O FIM DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO BRASIL
Ricardo Barros Sayeg
A PEC da Reforma Administrativa enviada pelo governo ao Congresso, na prática, acaba com o funcionalismo público. Com as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro, quem vai querer ser professor, médico ou policial, atuando como agente público?
A proposta do Executivo acaba com a estabilidade para a maioria dos cargos, extingue a evolução por tempo de serviço, as gratificações, aumenta o período probatório, entre outras mudanças. Caso um órgão ou autarquia do governo for extinto, os funcionários podem ser mandados embora. Como já está previsto na atual Constituição, os funcionários serão agora avaliados pela produtividade ou pela meritocracia. Sem direito à indenização ou FGTS.
Aí eu pergunto: quem vai querer ser funcionário público? Ganhando os salários que pagam ao funcionalismo? Sem aumentos até o fim de 2021?
A grande maioria do funcionalismo ganha salários relativamente baixos. Só uma elite tem acesso aos maiores salários. Os juizes, por exemplo, não serão afetados pela reforma proposta. E por lá é que estão os salários astronômicos.
Com a atual proletarização da população brasileira, talvez haja muita gente ainda interessada em ser servidor do Estado. Mas pessoas bem formadas com grande interesse em atender a população com qualidade; essas você pode esquecer!
E tudo isso com a justificativa de melhorar a produtividade dos governos.
Evidentemente, a produtividade vai piorar, na medida em que os novos servidores não vão ter nenhum compromisso com o atendimento à população. Basta uma oferta melhor da iniciativa privada ou a possibilidade de abrir um novo negócio para o funcionário dar o fora e abandonar todo o investimento que foi feito nele.
Defendo mudanças sim, na administração do governo, mas do jeito que a reforma administrativa foi proposta será o fim do funcionalismo.
Tristes tempos!
Ricardo Barros Sayeg é diretor de escola da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e professor da FIAP/SP.
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