LEI DA VADIAGEM

LEI DA VADIAGEM

Ricardo Barros Sayeg

Em 1888 é promulgada a Lei Áurea que dava liberdade aos escravos no Brasil. Nosso país é um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão negra.

Dois anos depois, em 1890, é aprovada uma nova lei, a Lei da Vadiagem, de acordo com o Código Penal. Ela determinava que as pessoas que perambulavan pelas ruas, sem trabalho ou residência comprovada, eram passíveis de prisão e incluía também a capoeira em seu escopo ao afirmar que eram passíveis de punição e encarceramento aqueles que "fizessem exercícios de habilidade e destreza corporal", ou seja, era uma lei direcionada ao povo negro agora liberto.

Em 1942 no âmbito do Código Penal Brasileiro, mais especificamente na Lei de Contravenção Penal, a vadiagem era o crime de quem: "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que assegure meios bastantes de subsistência ou de prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita".

Só em 2012, a vadiagem foi descriminalizada por projeto de lei proposto pelo jurista, deputado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ou seja, os negros libertos em 1888 foram afastados da sociedade, não tinham o que fazer, eram proibidos de adquirirem terras a partir da Lei de Terras, de 1850 e agora estavam sujeitos a serem presos em função da Lei da Vadiagem. E aí fala-se no vitimismo. Que o negro ao exigir um papel digno de tratamento na sociedade branca ou a política de cotas se faz de vítima do sistema. Será vitimismo ou fruto das nossas mais profundas raízes históricas marcadas pela exclusão dos negros da sociedade brasileira e de nosso passado escravista?

O Brasil é um país marcadamente racista que se recusa a discutir o papel do negro na sociedade. Mas temos de discutir esse assunto, senão nunca iremos curar as feridas do nosso triste passado.

Ricardo Barros Sayeg é diretor de escola da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e professor da FIAP/SP.

Johann Moritz Rugendas (Alemanha, 1802-1858) - Roda de Capoeira (1835)